O Dia Internacional do Trabalhador, celebrado neste primeiro de maio, é uma data que serve para lembrar as conquistas e reforçar a luta pelos direitos trabalhistas. No Brasil, a data não poderia ser mais pontual e emblemática. O país, que atravessa uma das suas maiores crises políticas e econômicas da história, vivencia uma ampla reforma na legislação trabalhista que afetará a grande maioria dos trabalhadores.
É fato que a legislação trabalhista, criada há mais de meio século, necessita de ajustes. Mas, também é fácil entender a rejeição que a proposta vem tendo por grande parte dos trabalhadores brasileiros, já que está sendo apresentada por uma classe política que está totalmente desacreditada.
Sem realizar um debate com a população, e poucos meses após um processo traumático de destituição de uma presidente da República, as mudanças tem o potencial de desequilibrar a relação empregado e empregador, atingindo diretamente a parcela mais humilde da população.
A proposta de reforma, que foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana, ainda precisa ser analisada e votada pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), autor do projeto. Cercada de muitas dúvidas, e em meio a debates acalorados entre defensores e opositores da proposta, a reforma parece ser inevitável e coloca em xeque diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é o guia trabalhista no Brasil.
Por outro lado, os apoiadores da proposta garantem que a reforma dará um novo fôlego para a economia, diminuindo o desemprego, que hoje atinge 13 milhões de brasileiros. Mas afinal, a reforma trabalhista é boa ou ruim para os trabalhadores?
O advogado gasparense Francisco Hostins Junior, acredita que a reforma servirá, principalmente, para regulamentar situações que já acontecem hoje, mas que não são amparadas pela legislação. "A reforma, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado e pode sofrer mudanças até lá, vem para dar mais segurança jurídica para as empresas e empregados. Muitos dos pontos em debate, como a flexibilização das cargas horárias e férias, já acontecem normalmente em acordos informais, a reforma vem para garantir a legalidade dessas ações. O maior ganho da proposta é o fortalecimento do acordado sobre o legislado, que irá beneficiar os dois lados", garante o advogado.
Segundo o especialista, todos os direitos constitucionais serão mantidos sem alteração. Hostin ainda destaca que a reforma servirá também para dar uma solução ao limbo jurídico criado pela Lei de Terceirização recentemente aprovada. "Esse é outro ponto importante, e que explica a pressa do governo federal na aprovação da proposta. Hoje o empregador pode demitir e readmitir os empregados de forma direta. Com a reforma, o empresário não poderá recontratar o mesmo funcionário como terceirizado por um prazo de um ano e meio", explica Hostin.
De forma geral, a grande alteração da proposta está no fortalecimento dos acordos diretos entre empresa e empregado, podendo, inclusive, ter mais força que as leis constantes na CLT. Dessa forma, os acordos coletivos terão grande destaque na nova proposta, com a expectativa que a desburocratização possa alavancar a economia e acelerar o desenvolvimento do país. Em contrapartida, existe o receio de que a proposta possa diminuir salários e afetar, para pior, a relação trabalhista, enfraquecer sindicatos e aumentar a insegurança no mercado de trabalho.
