Durante toda a quarta-feira (13 de dezembro) estiveram em debate as alterações trazidas pela reforma trabalhista, em vigor desde o mês passado. Sob o título de “Nova Lei Trabalhista: e agora?”, dirigentes sindicais, assessores jurídicos, contábeis e representantes de à UGT e das Federações no Estado do Paraná, debateram e buscaram apontar caminhos a serem adotados pelas entidades sindicais, na negociação coletiva de trabalho.
No período da manhã, foram ministradas as palestras “A reforma trabalhista e seus impactos na negociação coletiva de trabalho”, pela especialista em Direito Coletivo e mestre em Relações Sociais Claudia Campas Braga Patah; e “A nova legislação trabalhista e a relação do movimento sindical com as relações do trabalho”, peor Carlos Cavalcante de Lacerda, secretário nacional de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho.
De acordo com Claudia, embora a nova Lei Trabalhista tenha sido anunciada pelo governo, entre outras justificativas, como uma mudança que fortaleceria a estrutura sindical, o movimento foi enfraquecido e precisará se reinventar. “Além de estarmos passando por um momento de segurança jurídica zero, os sindicatos, especificamente, perderam a força pois, pela nova lei, as homologações não precisam mais ser feitas nessas entidades; as dispensas coletivas foram equiparadas às individuais, o que retira a faculdade do sindicato de negociá-las; e tornar facultativo o pagamento da contribuição sindical é algo inconstitucional. Diante desse novo cenário, até o Papa Francisco fez um alerta, dizendo que os sindicatos terão que encarar um novo desafio e estar mais integrados com a sociedade. Não defender apenas os direitos de quem já está empregado, mas também daqueles que estão excluídos.”
À tarde, foram realizados debates com a participação, entre outros, de Zilmara David de Alencar, advogada e consultora trabalhista e sindical e ex-secretária nacional de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Cássio Colombo Filho, desembargador do TRT/PR, 9ª Região e da assessora jurídica do Seletroar, Giovanna Lepre Sandri. Estiveram preserntes os presidente e vice-presidente so Seletroar, Paulo Bastos e Moacir Barbosa.
