Segunda, 18 Março 2019 10:47

Cobrança da Contribuição Assistencial está suspensa

Suspensão vale até que se decida a aplicablidade da MP 873

A cobrança da Contribuição Assistencial, aprovada em Assembleia Geral do dia 28 de fevereiro, está suspensa em virtude da edição da Medida Provisória nº 873, que entrou em vigor dia 01/03/2019. A suspensão está explicitada no parágrafo quarto da cláusula oitava da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020.

Somente depois da apreciação da Medida Provisória 873 pelo Congresso Nacional, e sua aprovação ou não, será firmado Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, adequando a cláusula da Contribuição Assistencial à legislação vigente. Assim que esta questão for definida, o Seletroar informará todos os trabalhadores da base.

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