"A reforma abre opções de escolhas estratégicas", diz Hélio Zylberstajn, professor da USP e coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe.
"Se as escolhas forem tacanhas, nada muda. Mas, se os agentes entenderem que estamos num momento de mudança de paradigma, tudo pode melhorar."
Promulgada em julho deste ano, a lei nº 13.467 passa a valer em novembro com pelo menos quatro efeitos diretos no mundo sindical:
- Acaba com o imposto sindical
- Permite acordos individuais entre trabalhadores e empresas
- Cria comissões de trabalhadores em empresas com mais de 200 funcionários, que podem negociar com os patrões
- Libera demissões involuntárias da homologação pelo sindicato
O fim do desconto de um dia de trabalho de todo empregado afeta as finanças das entidades de trabalhadores.
O recurso, conhecido como imposto sindical, chegou a R$ 2,6 bilhões em 2016 (60% do descontado), e é fonte fundamental de manutenção de entidades com poucos associados.
Estima-se que cerca da metade dos 7.000 sindicatos de trabalhadores urbanos do setor privado tenha sido criada apenas para receber o imposto, sem atuar pelos interesses de seus representados.
A reforma trabalhista determinou que o desconto seja feito apenas dos trabalhadores que o autorizarem.
Com a perspectiva de perder essa verba, entidades sindicais negociam com o Ministério do Trabalho outra contribuição obrigatória.
Ela seria decidida pela categoria na assembleia que aprova a convenção coletiva. Se 10% da categoria participar da votação e o desconto for aprovado por metade deles mais um, todos os trabalhadores terão o valor descontado.
Na prática, a nova fonte de renda pode ser até maior que o imposto sindical, se o valor aprovado em assembleia exceder o de um dia de trabalho.
"Se forem atrás dessa migalha, não vamos avançar nada", diz Zylberstajn.
