ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS

Negociação vai prevalecer sobre a CLT quando tratar de temas como jornada, intervalo para almoço e plano de cargos, salários e funções

JORNADA

JORNADA PARCIAL
É ampliada de 25 horas para 30 sem hora extra, ou 26 horas com 6 horas extras

12 x 36
Jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, já adotada na área da saúde, por exemplo, é regulamentada

TIPOS DE CONTRATO

HOME OFFICE
Chamado de "teletrabalho" pela legislação, passa a ser regulamentado

TRABALHO INTERMITENTE
Prevê prestação de serviços por horas, dias ou meses, sem continuidade

AUTÔNOMOS
Poderá fazer contrato com uma empresa para trabalhar em regime de exclusividade e continuidade, semconfigurar relação de emprego

DEMISSÃO

COMUM ACORDO
Profissional e empresa juntos podem rescindir contrato, o que dá direito a 50% da multa e do aviso prévio e a 80% do FGTS

HOMOLOGAÇÃO
Rescisão não precisa passar pelo crivo dos sindicatos

SINDICATOS E REPRESENTAÇÃO

IMPOSTO SINDICAL
Deixa de ser obrigatório e passa a ser descontado do salário apenas de quem autorizar

JUSTIÇA

RESPONSABILIDADE
Sócio que deixou empresa só responde ação na ausência dos atuais donos e por até dois anos

RENDA
Teto para receber justiça gratuita sobe de R$ 1.874 para R$ 2.212 e concessão para quem alegar que custos do processo prejudicam sustento é eliminada

TERCEIRIZADOS

TRATAMENTO
Empresas deverão oferecer aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico oferecidos a seus funcionários

QUARENTENA
Demitido não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após o desligamento

HORAS EXTRAS

Banco de horas poderá ser negociado individualmente, fora do acordo coletivo

FÉRIAS

Poderão ser parceladas em até três vezes e não poderão começar a dois dias de feriados e fins de semana