A medida provisória que instituiu o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) tem gerado várias dúvidas entre os trabalhadores. Para tentar responder a elas, vamos esclarecer os principais pontos desse programa do governo.
1) Por que o governo criou o PPE?
O principal motivo foi, sem dúvida, o combate ao desemprego que vem crescendo no país nos últimos meses. O objetivo é tentar reverter a tendência de aumento do desemprego, como pode ser observado no gráfico abaixo.
2) No que consiste o PPE?
O PPE consiste em uma série de mecanismos através dos quais o governo ajudará empresas em situação financeira e seus trabalhadores. Essa ajuda será feita com o completemento parcial de salários de trabalhadores durante determinado período. A intenção é evitar demissões, mesmo que os trabalhadores tenham seus salários reduzidos durante certo período.
3) Todas empresas poderão aderir ao PPE?
Não. Somente poderão aderir ao programa empresas de determinados setores e que também comprovem estar em dificuldades financeiras. O governo ainda não determinou quais serão esses setores. Para isso, foi instituída uma comissão que deverá concluir suas análises em cerca de duas semanas. Entretanto, podemos adiantar que deverão fazer parte dessa lista a indústria automotiva e o setor de componentes eletrônicos.
4) Durante quanto tempo uma empresa pode utilizar o PPE?
A adesão de uma empresa ao programa pode ser de, no máximo, 12 meses.
5) A empresa que aderir ao PPE poderá reduzir salário e jornada sem consultar os trabalhadores?
Não. Para reduzir salário e jornada a empresa, inscrita no PPE, terá, obrigatoriamente, que firmar acordo coletivo, com a participação do sindicato e com a concordância dos trabalhadores.
6) O que ocorre durante o PPE?
Com a concordância dos trabalhadores, a empresa pode reduzir em até 30% os salários e a jornada de trabalho durante o período máximo de 12 meses. Uma parte do que o trabalhador deixará de receber será paga pelo governo federal. Durante o período de redução de salários e jornada, a empresa não poderá demitir ninguém sem justa causa. Essa estabilidade se estende por um período de um terço do tempo efetivo dessa redução. Para exemplificar: uma empresa que implante (sempre com a concordância dos trabalhadores) uma redução de salários e jornada durante 12 meses não poderá demitir nenhum trabalhador sem justa causa durante esses mesmos 12 meses e por mais 4 meses depois.
7) Quais as vantagens do PPE?
As condições do PPE são mais favoráveis que o lay-off. Além disso, é preferível, durante certo tempo, receber um pouco menos do que ficar sem emprego. Outro ponto positivo é a estabilidade no emprego (discutida na pergunta anterior).
Veja um quadro comparativo entre o PPE e o lay-off:
